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sábado, 10 de novembro de 2012
quarta-feira, 30 de maio de 2012
QUADRO DE INVESTIMENTO DA EDUCAÇÃO NA BAHIA EM 2012
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segunda-feira, 28 de maio de 2012
Lei da Oscip não prevê atuação em mão de obra
28/05/2012 às 12:12
| ATUALIZADA ÀS 12:17 | COMENTÁRIO (0)Lei da Oscip não prevê atuação em mão de obra
João Pedro PitomboDe acordo com o coordenador de Assistência aos Municípios do Tribunal de Contas dos Municípios, Antônio Dourado, as prefeituras não têm respaldo legal para a contratação de organizações sociais como fornecedora de mão de obra. “O contrato tem que ser referente a prestação de um serviço e não a simples fornecimento de trabalhadores terceirizados”, explica o técnico, citando as Obras Assistenciais Irmã Dulce como exemplo de Oscip que presta serviços à comunidade.
Na avaliação de Antônio Dourado, apesar de irregular, a contratação de Oscips para terceirização de mão de obra tem sido uma prática comum entre os municípios baianos. “Além de protelar a realização de concurso público, o uso deste expediente também pode significar uma burla à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os custos nem sempre são computados como gasto com contratação de pessoal”.
Segundo ele, seria uma forma de diluir gasto com contratação de pessoal, cujo limite para os municípios é de 54% do orçamento, em outras rubricas: “Muitas vezes o contrato com a Oscip já tem esta intenção”
Finalidades - Dentre as finalidades elencadas estão a promoção de assistência social, segurança alimentar, defesa do meio ambiente, defesa dos direitos humanos, assessoria jurídica, voluntariado, promoção da cidadania.
Também podem ser realizadas atividades em prol do desenvolvimento econômico local, a experimentação de modelos sócio-produtivos e a realização de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas. A lei prevê ainda a atuação na promoção da cultura, educação e saúde, desde que seja de forma complementar. (fonte atarde)
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Laje: Parceria determinou rejeição de contas
Laje: Parceria determinou rejeição de contas
A contratação do Idepe para fornecimento de mão de
obra no município de Laje foi um dos determinantes para a rejeição das
contas da prefeitura relativas ao ano financeiro de 2010, julgadas no
final do ano passado. O contrato, firmado em 2009, repassou R$ 1,6
milhão para a Oscip para fornecimento de profissionais como médicos,
dentistas e técnicos para atuar no Programa de Saúde da Família (PSF).
No parecer, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou o valor
do contrato “exorbitante” e pontuou que a prefeitura repassou recursos à
entidade sem apresentar as prestações de contas.
O secretário de Administração de Laje, Geraulino Filho, justificou a contratação do Idepe sem licitação por esta ser uma entidade sem fins lucrativos. “A contratação da organização social é um processo menos oneroso para a prefeitura”, argumentou. Ex-secretário de Saúde do município e responsável pela assinatura do contrato, Ricardo Pereira afirma que o convênio firmado com o Idepe foi cancelado um ano depois de firmado. “Desde então, realizamos concurso para contratar a organização social que vai prestar o serviço. O Idepe até participou e não ganhou por não estar habilitado”, informou. O atual secretário de Saúde, Márcio Nunes Bittencourt, disse que não houve corte de recursos em consequência das irregularidades apontadas pelo TCM desde janeiro, quando assumiu a pasta.(ATarde)
O secretário de Administração de Laje, Geraulino Filho, justificou a contratação do Idepe sem licitação por esta ser uma entidade sem fins lucrativos. “A contratação da organização social é um processo menos oneroso para a prefeitura”, argumentou. Ex-secretário de Saúde do município e responsável pela assinatura do contrato, Ricardo Pereira afirma que o convênio firmado com o Idepe foi cancelado um ano depois de firmado. “Desde então, realizamos concurso para contratar a organização social que vai prestar o serviço. O Idepe até participou e não ganhou por não estar habilitado”, informou. O atual secretário de Saúde, Márcio Nunes Bittencourt, disse que não houve corte de recursos em consequência das irregularidades apontadas pelo TCM desde janeiro, quando assumiu a pasta.(ATarde)
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domingo, 27 de maio de 2012
Sete prefeituras baianas firmam contratos irregulares de R$ 33 mi com Oscip
Sete prefeituras baianas firmam contratos irregulares de R$ 33 mi com Oscip
27/05/2012 08:54
É numa pequena sala num centro comercial de Juazeiro
com uma mesa, uma secretária e o nome cravado na porta num simples
papel ofício, que funciona a sede de uma Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (Oscip) que movimenta contratos de R$ que chegam a
R$ 33 milhões com pelo menos sete prefeituras baianas. Com contratos
contestados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Controladoria
Geral da União (CGU) e investigados pelo Ministério Público da Bahia
(MP-BA), o Instituto de Desenvolvimento na Promoção de Emprego (Idepe)
segue ativo e registrado como organização social junto ao Ministério da
Justiça. As irregularidades identificadas pelos órgãos de controle foram
constatadas na execução de contratos de prestação de serviços em
Cachoeira, Mundo Novo, Ipirá, Barra do Choça, Laje, Cândido Sales e
Valença, no período entre 2007 e 2011. A Tarde
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terça-feira, 15 de maio de 2012
Jaguaripe: MPF aciona prefeito por desvio de R$ 121 mil em verbas da educação
Arnaldo Lobo (DEM) não prestou contas de recursos federais
O
Ministério Público Federal (MPF) acionou o prefeito de Jaguaripe, na
Região Metropolitana de Salvador, Arnaldo Francisco de Jesus Lobo (DEM),
por improbidade administrativa. O gestor foi acusado de não prestar
contas de R$ 121 mil repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), do governo federal, no ano de 2010. O democrata
também não respondeu às notificações de devolução de recursos que lhe
foram enviadas. Segundo a procuradora da República Juliana Moraes,
autora da ação, “a situação de inadimplência pode impedir que novos
repasses de verbas sejam realizados, acarretando uma grave situação para
a comunidade, especialmente a mais carente”. Ela pede a condenação do
gestor nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento
integral do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos
políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder
público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.
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terça-feira, 8 de maio de 2012
Pastor de Valença é preso com 133 quilos de maconha, na fronteira com o Paraguai
Pastor de Valença é preso com 133 quilos de maconha, na fronteira com o Paraguai
Foi preso pela Polícia rodoviaria estadual de
Amambai, na Rodovia MS-156, trecho que liga Amambai a Tacuru - MS, o
pastor Manoel Cândido da Paz, de 43 anos. Segundo a polícia a prisão
ocorreu no posto da da PR, durante uma abortadem de rotina. Os políciais
suspeitaram do comportamento de Manoel e solicitaram que abrisse o
carro para uma revista mais detalhada, neste momento o acusado aprentou
uma carteira identificando-se como pastor afirmando que como pastor nada
o obrigaria a abrir o carro. Os polícias fizeram a revista e encontrou
133 quilos de maconha, a droga, estava dividida em tabletes, era
transportada em fundos falsos, os chamados “mocós”, no interior de um
veículo Fiat Pálio, cor branca, placas DUN 0962 de Pradópolis-SP, que
era conduzido pelo religioso.
Manoel disse em depoimento a polícia que a droga seguia para Salvador e em seguida para Valença, a 278 km da capital, e tratava-se de uma encomenda de um traficante da cidade. Ele pegou o veículo com a droga na cidade de Paranhos, na fronteira com o Paraguai e receberia R$ 7 mil reais para levar o carro com a maconha até sua cidade de origem. Encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Amambai juntamente com o carro e a droga apreendida, Manoel da Paz, foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e conduzido ao EPAM (Estabelecimento Penal de Amambai), onde permanecerá preso à disposição da Justiça. (GazetaNews)
Manoel disse em depoimento a polícia que a droga seguia para Salvador e em seguida para Valença, a 278 km da capital, e tratava-se de uma encomenda de um traficante da cidade. Ele pegou o veículo com a droga na cidade de Paranhos, na fronteira com o Paraguai e receberia R$ 7 mil reais para levar o carro com a maconha até sua cidade de origem. Encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Amambai juntamente com o carro e a droga apreendida, Manoel da Paz, foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e conduzido ao EPAM (Estabelecimento Penal de Amambai), onde permanecerá preso à disposição da Justiça. (GazetaNews)
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