QUADRO DE INVESTIMENTO DA EDUCAÇÃO NA BAHIA EM 2012

Educação Glossário Gráficos

Gastos com Educação Receita Líquida de Impostos - RLI Aplicação Total Aplicação no Ensino Fundamental valor valor % s/RLI valor % s/RLI  2005 8.531.091 2.597.242 30,44 1.598.662 18,74  2006 9.694.826 2.807.672 28,96 1.706.699 17,60  2007 10.642.092 2.879.428 27,06 1.924.462 18,08  2008 12.247.925 3.392.010 27,69 2.463.476 20,11  2009 12.155.265 3.332.769 27,42 0 0,00  2010 14.024.226 3.709.187 26,45 0 0,00  2011 16.026.202 4.148.980 25,89 0 0,00  2012 (Até mar) 4.310.224 980.591 22,75 0 0,00  Percentual mínimo a aplicar     25,00   15,00 Fonte: SICOF - SEFAZ / SAF / COPAF Valores correntes em mil Reais Metodologia de cálculo em conformidade com a Portaria STN Nº 312, de 24 de Maio de 2007. Nota: Devido às alterações ocorridas por meio da Emenda Constitucional Nº 53 de 19 de dezembro de 2006, que instituiu o FUNDEB, o percentual mínimo de 15% a ser aplicado no Ensino Fundamental ainda não foi regulamentado em nova legislação.

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28/05/2012 às 12:12

  | ATUALIZADA ÀS 12:17 | COMENTÁRIO (0)

Lei da Oscip não prevê atuação em mão de obra

João Pedro Pitombo

A lei federal que institui e disciplina a realização de termos de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, denominada Lei das Oscip, não prevê a atuação destas entidades como fornecedora de mão de obra. O Artigo nº 3 da lei determina que, para contratar com o poder público, as organizações sociais devem ter pelo menos uma dentre as 12 finalidades elencadas entre os seus objetivos sociais. O fornecimento de mão de obra não está entre elas.

De acordo com o coordenador de Assistência aos Municípios do Tribunal de Contas dos Municípios, Antônio Dourado, as prefeituras não têm respaldo legal para a contratação de organizações sociais como fornecedora de mão de obra. “O contrato tem que ser referente a prestação de um serviço e não a simples fornecimento de trabalhadores terceirizados”, explica o técnico, citando as Obras Assistenciais Irmã Dulce como exemplo de Oscip que presta serviços à comunidade.

Na avaliação de Antônio Dourado, apesar de irregular, a contratação de Oscips para terceirização de mão de obra tem sido uma prática comum entre os municípios baianos. “Além de protelar a realização de concurso público, o uso deste expediente também pode significar uma burla à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os custos nem sempre são computados como gasto com contratação de pessoal”.

Segundo ele, seria uma forma de diluir gasto com contratação de pessoal, cujo limite para os municípios é de 54% do orçamento, em outras rubricas: “Muitas vezes o contrato com a Oscip já tem esta intenção”

Finalidades - Dentre as finalidades elencadas estão a promoção de assistência social, segurança alimentar, defesa do meio ambiente, defesa dos direitos humanos, assessoria jurídica, voluntariado, promoção da cidadania.

Também podem ser realizadas atividades em prol do desenvolvimento econômico local, a experimentação de modelos sócio-produtivos e a realização de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas. A lei prevê ainda a atuação na promoção da cultura, educação e saúde, desde que seja de forma complementar. (fonte atarde)


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28/05/2012 às 12:06

  | ATUALIZADA ÀS 12:17 | COMENTÁRIO (0)

Sete prefeituras baianas firmam contratos irregulares de R$ 33 mi com Oscip

João Pedro Pitombo*

É numa pequena sala num centro comercial de Juazeiro, com uma mesa, uma secretária e o nome cravado na porta num simples papel ofício, que funciona a sede de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que movimenta contratos que chegam a R$ 33 milhões com pelo menos sete prefeituras baianas.

Com contratos contestados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Controladoria Geral da União (CGU) e investigados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Instituto de Desenvolvimento na Promoção de Emprego (Idepe) segue ativo e registrado como organização social junto ao Ministério da Justiça. As irregularidades identificadas pelos órgãos de controle foram constatadas na execução de contratos de prestação de serviços em Cachoeira, Mundo Novo, Ipirá, Barra do Choça, Laje, Cândido Sales e Valença, no período entre 2007 e 2011.

Fundado em 2006 e com sede em Juazeiro, o Idepe atua prestando serviço de fornecimento de mão de obra terceirizada para as prefeituras. A área de atuação não é específica: a organização social intermedeia contratos que vão desde o fornecimento de trabalhadores de segurança patrimonial, limpeza e marcenaria até profissionais da saúde como médicos, enfermeiros, nutricionistas e fisioterapeutas.
Todos os sete contratos do Idepe com prefeituras baianas identificados por A TARDE foram posteriormente questionados pelos órgãos de controle. As acusações contra a entidade vão desde superfaturamento até contratos cuja prestação dos serviços não foram comprovadas.
O maior contrato do Idepe, da ordem de R$ 12,4 milhões, foi firmado com a prefeitura de Barra do Choça. O contrato teve como objetivo a contratação temporária de trabalhadores.

Sede - Mesmo gerindo contratos milionários, o Idepe funciona de maneira precária num centro comercial de Juazeiro. Um aviso na porta da pequena sala que abriga a entidade indica o funcionamento em apenas três dias da semana, sempre das 13 às 17h.

A reportagem de A TARDE esteve na sede do Idepe na última terça-feira (22), onde constatou a presença de única funcionária, que atua numa sala que sequer possui telefone. O presidente da entidade, Hermison Gomes Marques, foi procurado, mas a funcionária informou que ele estava em viagem.

Ao retornar a ligação a A TARDE, Hermison afirmou que não daria entrevista por telefone e estava em trânsito, indo para o sul da Bahia. Questionado sobre os contratos irregulares, ele alegou desconhecimento. De maneira abrupta, quis interromper a conversa e se negou a dar o seu contato telefônico. Disse que retornaria a ligação, o que não aconteceu até o fechamento da matéria no domingo, 27.

Questionado sobre a atuação do Idepe, o Ministério da Justiça informou, por meio da assessoria de comunicação, que o cancelamento do registro da organização social só é feito mediante pedido da própria entidade, da Justiça ou de algum dos órgãos de controle externo.
*Colaborou Cristina Laura

Os braços de atuação da entidade
Barra do Choça O ex-prefeito Gesiel Ribeiro contratou o Idepe por R$ 12 milhões em 2008. O TCM questionou a dispensa de licitação e a contratação temporária de mão de obra
Cachoeira Em 2008, a prefeitura firmou parceria de R$ 150,4 mil com o Idepe. A CGU questionou a dispensa de licitação e pontuou que os contratos foram superfaturados

Cândido Sales Contrato com o Idepe foi de 5,7 milhões em 2009, na gestão do prefeito Jaime Evangelista. O TCM rejeitou as contas do gestor

Ipirá Contrato foi de R$ 4,3 milhões, sem licitação, firmado em 2009. Foi questionado pelo TCM pela ausência de documento que comprova pagamento aos funcionários
Laje Prefeitura gastou R$ 1,6 milhão para contratar Idepe. Contas do gestor foram reprovadas

Mundo Novo O prefeito Luzinar Gomes firmou contrato de R$ 3,7 milhões com o Idepe. Contratos resultaram em denúncia do Ministério Público
Valença O prefeito Ramiro Queiroz firmou contrato de R$ 5,1 milhões. O MP deu entrada em 2010 numa Ação Civil Pública por Ato de Improbidade

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Laje: Parceria determinou rejeição de contas

Laje: Parceria determinou rejeição de contas

A contratação do Idepe para fornecimento de mão de obra no município de Laje foi um dos determinantes para a rejeição das contas da prefeitura relativas ao ano financeiro de 2010, julgadas no final do ano passado. O contrato, firmado em 2009, repassou R$ 1,6 milhão para a Oscip para fornecimento de profissionais como médicos, dentistas e técnicos para atuar no Programa de Saúde da Família (PSF). No parecer, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou o valor do contrato “exorbitante” e pontuou que a prefeitura repassou recursos à entidade sem apresentar as prestações de contas.
O secretário de Administração de Laje, Geraulino Filho, justificou a contratação do Idepe sem licitação por esta ser uma entidade sem fins lucrativos. “A contratação da organização social é um processo menos oneroso para a prefeitura”, argumentou. Ex-secretário de Saúde do município e responsável pela assinatura do contrato, Ricardo Pereira afirma que o convênio firmado com o Idepe foi cancelado um ano depois de firmado. “Desde então, realizamos concurso para contratar a organização social que vai prestar o serviço. O Idepe até participou e não ganhou por não estar habilitado”, informou. O atual secretário de Saúde, Márcio Nunes Bittencourt, disse que não houve corte de recursos em consequência das irregularidades apontadas pelo TCM desde janeiro, quando assumiu a pasta.(ATarde)

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Sete prefeituras baianas firmam contratos irregulares de R$ 33 mi com Oscip

Sete prefeituras baianas firmam contratos irregulares de R$ 33 mi com Oscip

27/05/2012 08:54

É numa pequena sala num centro comercial de Juazeiro com uma mesa, uma secretária e o nome cravado na porta num simples papel ofício, que funciona a sede de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que movimenta contratos de R$ que chegam a R$ 33 milhões com pelo menos sete prefeituras baianas. Com contratos contestados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Controladoria Geral da União (CGU) e investigados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Instituto de Desenvolvimento na Promoção de Emprego (Idepe) segue ativo e registrado como organização social junto ao Ministério da Justiça. As irregularidades identificadas pelos órgãos de controle foram constatadas na execução de contratos de prestação de serviços em Cachoeira, Mundo Novo, Ipirá, Barra do Choça, Laje, Cândido Sales e Valença, no período entre 2007 e 2011. A Tarde

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Jaguaripe: MPF aciona prefeito por desvio de R$ 121 mil em verbas da educação

Jaguaripe: MPF aciona prefeito por desvio de R$ 121 mil em verbas da educação

Arnaldo Lobo (DEM) não prestou contas de recursos federais

O Ministério Público Federal (MPF) acionou o prefeito de Jaguaripe, na Região Metropolitana de Salvador, Arnaldo Francisco de Jesus Lobo (DEM), por improbidade administrativa. O gestor foi acusado de não prestar contas de R$ 121 mil repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do governo federal, no ano de 2010. O democrata também não respondeu às notificações de devolução de recursos que lhe foram enviadas. Segundo a procuradora da República Juliana Moraes, autora da ação, “a situação de inadimplência pode impedir que novos repasses de verbas sejam realizados, acarretando uma grave situação para a comunidade, especialmente a mais carente”. Ela pede a condenação do gestor nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.

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Pastor de Valença é preso com 133 quilos de maconha, na fronteira com o Paraguai

Pastor de Valença é preso com 133 quilos de maconha, na fronteira com o Paraguai

Foi preso pela Polícia rodoviaria estadual de Amambai, na Rodovia MS-156, trecho que liga Amambai a Tacuru - MS, o pastor Manoel Cândido da Paz, de 43 anos.  Segundo a polícia a prisão ocorreu no posto da da PR, durante uma abortadem de rotina. Os políciais suspeitaram do comportamento de Manoel e solicitaram que abrisse o carro para uma revista mais detalhada, neste momento o acusado aprentou uma carteira identificando-se como pastor afirmando que como pastor nada o obrigaria a abrir o carro. Os polícias fizeram a revista e encontrou 133 quilos de maconha, a droga, estava dividida em tabletes, era transportada em fundos falsos, os chamados “mocós”, no interior de um veículo Fiat Pálio, cor branca, placas DUN 0962 de Pradópolis-SP, que era conduzido pelo religioso.
Manoel disse em depoimento a polícia que a droga seguia para Salvador e em seguida para Valença, a 278 km da capital, e tratava-se de uma encomenda de um traficante da cidade. Ele pegou o veículo com a droga na cidade de Paranhos, na fronteira com o Paraguai e receberia R$ 7 mil reais para levar o carro com a maconha até sua cidade de origem. Encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Amambai juntamente com o carro e a droga apreendida, Manoel da Paz, foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e conduzido ao EPAM (Estabelecimento Penal de Amambai), onde permanecerá preso à disposição da Justiça. (GazetaNews)

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